Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201787146Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários d...1457941201787146Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,Ao acesso a tecnologia subsidiada para a construção de reservatórios de uso coletivo.BE o acesso a relatório plurianual sobre a qualidade da prestação dos serviços.Ca defesa prévia no processo penal sobre apropriação de nascentes e aquíferos. Do acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.Eo amplo acesso à cota social de consumo hídrico para a erradicação da pobreza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062921Direito AmbientalCom relação à responsabilidade por danos ambientais e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os próximos itens.Se a atividade de um empreendedor, s...Questão 457941200214962Direito AmbientalUma pena restritiva de liberdade inferior a quatro anos pode ser substituída por uma pena restritiva de direito.Questão 457941200505973Direito AmbientalA respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941200610578Direito AmbientalCom base na legislação acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir.Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida em 1981 é ...Questão 457941201005514Direito AmbientalA instituição de servidão ambiental em um imóvel deve cumprir requisitos específicos, conforme dispõe a Lei n.º 6.938/1981. Os itens obrigatórios incl...Questão 457941201162851Direito AmbientalAcerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.O at...Questão 457941201362062Direito AmbientalCom base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem. I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsa...Questão 457941201441835Direito AmbientalNo que se refere à tutela do meio ambiente segundo a CF, assinale a opção correta.Questão 457941201691243Direito AmbientalUm agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de flor...Questão 457941201931540Direito AmbientalO anexo 1 da resolução CONAMA n.° 237/97 contém uma listagem de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que só pode ser compl...