Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece dir...

Q: Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,

A) o acesso a tecnologia subsidiada para a construção de reservatórios de uso coletivo. | B) E o acesso a relatório plurianual sobre a qualidade da prestação dos serviços. | C) a defesa prévia no processo penal sobre apropriação de nascentes e aquíferos. | D) o acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário. | E) o amplo acesso à cota social de consumo hídrico para a erradicação da pobreza.

457941201787146

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,

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