Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201787273No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que a cláusula de reserva de plenário1457941201787273Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeNo sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que a cláusula de reserva de plenárioAé violada quando órgão fracionário, embora não declare a lei expressamente inconstitucional, afasta a incidência de parte da lei, a não ser quando já houver decisão do plenário, do órgão especial ou do STF sobre a questão.Bé de observância obrigatória pelos órgãos fracionários dos tribunais, que deverão remeter a arguição de inconstitucionalidade ao plenário ou ao órgão especial, como condição de eficácia jurídica da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.Cé exigida nas hipóteses de decisão em sede de medida cautelar, tanto para os órgãos fracionários dos tribunais, para o órgão especial e para as Turmas do Supremo Tribunal Federal.Dé exigida para julgamento da arguição de inconstitucionalidade também das normas pré-constitucionais.Etem aplicação, inclusive, para julgamentos a serem proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais ao apreciarem o incidente de inconstitucionalidade em grau recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200606565Direito ConstitucionalHércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótes...Questão 457941200910394Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941200955300Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201143892Direito ConstitucionalÉ correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstit...Questão 457941201163711Direito ConstitucionalTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para a propositura de ações constitucionais de controle concentrado, ...Questão 457941201218534Direito ConstitucionalEm relação ao orçamento, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941201354356Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201415570Direito ConstitucionalO Secretário de Gestão do Município X está estudando medidas para a redução de gastos com pessoal, tendo em vista a sinalização de que o ente alcançar...Questão 457941201802152Direito ConstitucionalA respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar queQuestão 457941201920800Direito ConstitucionalPara promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-est...