O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses
previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente
Políticos realizarem a cobrança dos tributos. Neste
sentido, assinale a alternativa INCORRETA :
A O imposto, de competência da União, sobre a renda e
proventos de qualquer natureza tem como fato gerador
a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
B O imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
entrada destes no território nacional
C O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do
Município
D O imposto, de competência da União, sobre a
exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais
ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes
do território nacional