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Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afi rmar que: I. viola o princípio da moralidade administrativa valer-se...
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Sobre as normas constitucionais que estabeleçam direitos fundamentais sociais que consistem numa prestação estatal, é incorreto afirmar que:
Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que I. quanto ao modo de...
Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.
A Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que
Considerando a classificação dos direitos fundamentais, consistem em direitos de segunda geração os
Em relação às competências legislativas e administrativas, assinale a opção correta.
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que