Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201787583Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. Uma nova norma process...1457941201787583Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalCom relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076211Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação ao inquérito policial.Questão 457941200441112Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Condenação baseada em elementos do inquérito policial comple...Questão 457941200508215Direito Processual PenalO fato de Kátia –– que era interlocutora dos diálogos gravados –– ter consentido posteriormente com a divulgação do conteúdo das gravações não legitim...Questão 457941200527416Direito Processual PenalEm relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais...Questão 457941200587747Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. A ofend...Questão 457941200862927Direito Processual PenalA prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigaçõesQuestão 457941201014909Direito Processual PenalEm relação ao racismo institucional e aos seus reflexos no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial, assinale a opção correta.Questão 457941201469090Direito Processual PenalEm relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determin...Questão 457941201657415Direito Processual PenalNo que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte....Questão 457941202001615Direito Processual PenalHugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interc...