Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos m...

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.A ausência de intimação da defesa técnica ac...

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.Segundo o Código de Processo Penal, em caso ...

Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provo...

Em 20/8/2012, Juca, mediante grave ameaça, subtraiu uma corrente de ouro pertencente a Carla e fugiu, escondendo-se debaixo de uma ponte. Vinte e quat...

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...

O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...

Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal ser...