O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Decreto n.º 6.135/2007) é a principal ferramenta
para seleção de beneficiários de políticas de transferência
de renda. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Cadastro Único unifica dados sobre composição
familiar e rendimentos, permitindo priorizar grupos
vulneráveis nos programas sociais.
II. A adesão ao Cadastro Único dispensa comprovação de
renda para obtenção do BPC, bastando o cadastro como
critério.
III. A atualização cadastral periódica é fundamental para
manter a credibilidade das informações, prevenindo
fraudes e excluindo famílias que não se enquadrem no
perfil de vulnerabilidade.
IV. A gestão do Cadastro Único é centralizada apenas na
esfera federal, descartando a participação municipal na
obtenção dos dados.
Estão CORRETAS as afirmativas: