Sobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.

Os processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuído...

Considere os seguintes itens: I. promover a qualidade ambiental com controle do uso não consuntivo das águas da praia e do mar, para as atividades des...

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la,

Atualmente, pela via Intranet PM, no acesso à maioria dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), há a menção ao grau de sigilo “secreto” desses docu...

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução, em processos do Juizado Especial Civil, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado,...

Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Públi...