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Q: Amanda, servidora pública federal de cargo efetivo, foi cedida temporariamente para exercer cargo em comissão no âmbito de um órgão do estado de Minas Gerais. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale

A) O poder Executivo Federal só poderá designar servidor público para atuar em órgão ou entidade diferente de sua lotação nas hipóteses de exercício de cargo em comissão ou função de confiança. | B) A cessão de servidor público federal depende da expedição de um decreto presidencial, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União. | C) O ônus da remuneração de Amanda será do estado de Minas Gerais. | D) Os Estados e Municípios, que optarem por ceder servidores para o exercício de função de confiança em órgão ou entidade da União, arcarão com o ônus da remuneração do cargo a ser exercido por seus servidores durante o período de cessão.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Amanda, servidora pública federal de cargo efetivo, foi cedida temporariamente para exercer cargo em comissão no âmbito de um órgão do estado de Minas Gerais. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

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