De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma desp...

De acordo com a Lei Complementar nº 101 de 2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumpriment...

Marque a alternativa que cita o nome da verba prevista como despesa em orçamentos públicos e que é destinada a fins específicos e de existência obriga...

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nas definições...

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Un...

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.32...

A Lei 101/2000 é uma Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme previsto ...

A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento ...

Um Prefeito de um determinado município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas do Munic...

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orç...