De acordo com a Lei nº 6.015/1973

Q: De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, sobre a habilitação para o casamento, assinale a afirmativa correta.

A) Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem. | B) A celebração do casamento poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes. | C) Quando a celebração do casamento ocorrer perante oficial de registro civil de pessoas naturais, diverso daquele da habilitação, deverá ser comunicado o oficial de registro em que foi realizada a habilitação, por meio dos Correios, com Aviso de Recebimento para a devida anotação no procedimento de habilitação. | D) A identificação das partes e a apresentação dos documentos exigidos pela lei civil para fins de habilitação serão, necessariamente, realizadas eletronicamente mediante recepção e comprovação da autoria e da integridade dos documentos.

457941201788026

Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Casamento

De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, sobre a habilitação para o casamento, assinale a afirmativa correta.

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