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  4. Questão 457941201788088

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade, Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais, Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Instituto Rio Branco📚 Direito Internacional Público
#Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

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457941201788088
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais | Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações
A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais. 


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