A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006,
dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o
armazenamento, o transporte, a aplicação e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes
e afins no Estado de Mato Grosso. Assinale a
alternativa incorreta sobre a temática
apresentada.
A Os agrotóxicos, seus componentes e afins só
poderão ser comercializados diretamente aos
usuários, através de apresentação da receita,
prescrita por profissional legalmente habilitado
pelo Conselho de Classe respectivo
B A aplicação de agrotóxicos por via terrestre, por
meio de equipamento autopropelido, só poderá
ser realizada quando sob a responsabilidade
técnica de um profissional legalmente habilitado
pelo Conselho de Classe respectivo
C As embalagens vazias de agrotóxicos poderão
ser reutilizadas pelos usuários para outros fins
desde que sejam triplamente lavadas; lavadas
sob pressão ou metodologia equivalente,
quando for o caso para a completa limpeza e
descontaminação
D Compete às Secretarias de Estado de
Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Saúde
a fiscalização, o cumprimento da legislação
estadual referente a agrotóxicos, resíduos, seus
componentes e afins e do que é outorgado pela
legislação federal vigente