Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201788248A ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da eficácia da inscrição do estabelec...1457941201788248Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei do ICMS do Estado de São PauloA ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Isoladamente, NÃO leva à cassação da inscrição: Aa não ocorrência de fatos sujeitos à incidência do ICMS no estabelecimento, configurando a inatividade do estabele- cimento. Bo cancelamento ou a não obtenção de registro, autorização ou licença, necessários para o exercício da atividade declarada pelo contribuinte para aquele local. Ca falta de prestação de garantias, quando exigidas na legislação. Da condenação pela prática de atos ilícitos, ocorridos no local, como receptação de mercadoria roubada ou produção de mercadoria falsificada Ea falta do pagamento do imposto devido em razão de suas atividades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258340Legislação EstadualCom relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarãoQuestão 457941200444511Legislação EstadualDurante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir ...Questão 457941200823264Legislação EstadualEm atenção à Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições pre...Questão 457941200961116Legislação EstadualAZ, primo e herdeiro de JJ, procurou o Dr. Dábliu, advogado, e lhe relatou que JJ, homem solteiro e sem filhos, havia desaparecido vários anos atrás e...Questão 457941201073341Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. Considere que determinado servidor público do Estado do Cea...Questão 457941201299614Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, deQuestão 457941201395825Legislação EstadualConforme o RICMS/SC, e em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária, o imposto a recolher por substituição tribu...Questão 457941201448730Legislação EstadualNo que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:Questão 457941201573919Legislação EstadualO Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deveráQuestão 457941201818531Legislação EstadualÉ certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal