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Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exi...
Por cerca de doze anos, Gustavo exerceu a posse mansa e pacífica de um imóvel rural registrado em nome de Francisco. Após a morte de Gustavo, a posse ...
No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a segu...
A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos ...
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária duvidosa, segundo entendimento do STJ.
A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo.Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro firmado entre pessoa física...
Eventual abusividade de cláusula acessória não implica a nulidade da obrigação principal, desde que mantida a essência do negócio jurídico.