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  4. Questão 457941201788494

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da ob...

📅 2012🏢 FCC🎯 TCE-AP📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Poder Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TCE-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Poder Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201788494
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que
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