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Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.
A administração tributária estadual, ao formular as previsões de aumento da arrecadação para o exercício subsequente, levou em consideração, apropriad...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.
A Lei complementar n.º 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe controles mais rigorosos a serem observadas pelo gestor público,...
Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução e controle da LOA, assinale a alternativa correta.
Seguindo a tendência rumo à administração gerencial ou de resultados, o PPA foi concebido no Brasil como um novo instrumento de planejamento, cuja est...
Com relação às finanças públicas e às funções de governo, assinale a alternativa correta.
Segundo a LRF, uma característica da despesa obrigatória de caráter continuado é o fato de
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que tem por objetivo impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositi...
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias devem ser