Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201788529De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre ou...1457941201788529Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaDe acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio:Atransferência para a coletividade de parte da valorização imobiliária inerente à urbanização e ações de transformação do território.Bdiscriminação social e aumento das desigualdades sociais.Cprioridade ao transporte particular individual.Dcentralização da administração pública.Eexclusão da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036409Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:Questão 457941200402400Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 134/63 - Código de Posturas do Munícipio de Lages, duas vezes por ano entrarão em concorrência pública ou leilão terrenos do Pa...Questão 457941200461316Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e...Questão 457941200603032Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal:Questão 457941200793698Direito UrbanísticoQual dos seguintes requisitos é essencial para um projeto de desmembramento de terreno em conformidade com as leis de zoneamento?Questão 457941200942167Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que corresponde ao documento com o objetivo de identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos...Questão 457941201397115Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:Questão 457941201429509Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201536641Direito UrbanísticoUm Plano Diretor é um(a):Questão 457941201616375Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.