No que diz respeito às disposições constitucionais...

Q: No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. | C) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde. | D) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | E) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

457941201788550

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SESA-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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