Um Decreto de intervenção do Estado em um dos seus Municípios, editado em virtude da não aplicação do mínimo exigido da ...

No que concerne ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a opção incorreta.

De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados, I. Recursos naturais da plataforma continental e da zo...

Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público relacionados a seguir, qual pode ser relativizado por universidades e instituições de p...

Na interpretação das normas inseridas no texto da Constituição de 1988 por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes d...

Considere o caso hipotético: o § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.111, de 11 de novembro de 2011, do município de Viçosa, vem a regular a jorna...

De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da Repúb...

Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como: I. celebrar a paz, autori...

Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:

“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...