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Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público. I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elabo...

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457941201788734
Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Créditos Suplementares | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público.


I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em execução; por isso, pode ser necessário realizar alterações no orçamento a fim de adequá-lo à real necessidade de execução.

II - Créditos especiais, destinados às despesas para as quais não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual, em sendo especiais, não necessitam de aprovação prévia do poder legislativo.

III - Créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, imprevisíveis e relevantes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, não necessitam de aprovação legislativa.

IV - Créditos suplementares, destinados a reforço de dotação da Lei Orçamentária Anual, devem ter aprovação prévia do poder legislativo.


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