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Sobre a organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O Poder Público encontra-se sujeito a diversas formas de controle jurisdicional, destacando-se, nesse campo, as ações constitucionais, também denomina...
Foi noticiado que donos de propriedades vazias ou subutilizadas na região do Paço Municipal, no Centro de Curitiba, podem ser obrigados a pagar mais I...
Segundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a represen...
Pode-se afirmar que ao longo dos anos ocorreu um processo expansivo de proteção dos direitos dos homens, as chamadas gerações ou dimensões de direitos...
A respeito da Tributação e Orçamento, da Ordem Econômica, dos direitos fundamentais, e princípios fundamentais, é correto afirmar:
A respeito dos diferentes órgãos e suas atribuições constitucionais específicas, é correto afirmar:
Com base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.