O ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas em lei, desde que o ente destinatá...

Considerando o que foi definido na Resolução CONAMA 357, no que diz respeito a rios de classe 2, assinale a afirmação FALSA.

Em busca da correição ambiental, relacionada à busca por projetos sustentáveis, a legislação ambiental brasileira vem evoluindo ao longo do tempo e, p...

Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão, complementação dos procedimentos e critérios utilizados...

Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambient...

O Decreto Presidencial nº 4281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que o órgão gestor desta ...

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar-se que

A adequada integração entre a preservação do meio ambiente e as atividades consideradas antrópicas é realizada através do conhecimento e cumprimento d...

A resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989, dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. No âmbito dessa resolução, c...

Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de ...

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mín...