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  4. Questão 457941201789071

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-DF📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201789071
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). 


Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

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