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Nos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visan...
Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horário...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privad...
Phil é estrangeiro, natural da Inglaterra, e está passando as férias no Brasil com sua esposa brasileira naturalizada. Phil vê-se ameaçado de sofrer c...
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no man...
Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
No estado de Pernambuco, marque a alternativa abaixo onde apresenta um cargo não eletivo.
No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível a invasão da atividade administrativa pelo poder judiciário a fim de garantir o mínimo exis...
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos, nos termos da Constituição Federal de 19...