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Ao tratar do Órgão de Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o regimento interno especifica quais são suas compet...
Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, é direito do requerente:
O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabelece que a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assim como as empresas est...
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, bem como defini...
Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise ...
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de servi...
Dentre os órgãos públicos listados abaixo, assinale aquele que não pode ser visto como integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (S...
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre suas fina...
Quanto aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a ...
Com base na Lei 4.320/64 analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida assinale a alternativa correta: (...