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A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:
Os Senadores da República são
Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presid...
Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...
A teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância...
Roberto tem 15 anos e pretende trabalhar. Consoante o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que Roberto:
Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as fa...
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, previsto no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir, assinalando ...