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Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias mil...
À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos polític...
Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece de r...
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.Embora a CF o...
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O governador ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.A fusão de dois municípios depende de consulta prévi...