Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas...

Q: Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

A) Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião. | B) A concessão de asilo a estrangeiro é prevista como direito civil inalienável no artigo 5.º da Lei Maior, que cuida de direitos e garantias fundamentais. | C) Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade. | D) A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins. | E) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é medida prevista como forma extrema de cominação penal.

457941201789335

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

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