Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, os consó...

Q: Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, os consórcios públicos

A) deverão ter definido, no documento que os formalizar, o número de votos que cada ente consorciado possuirá na assembleia geral, inclusive explicitando, se for o caso, o ente que não terá direito a voto. | B) terão seus representantes legais nomeados e exonerados livremente, sendo escolhidos dentre os servidores efetivos dos entes consorciados. | C) não são admitidos em caráter condicional ou parcial. | D) ficam dispensados, como regra geral, de realizar procedimento licitatório nos contratos que pretendam celebrar. | E) podem ser celebrados por apenas uma parcela dos entes federados subscritores do protocolo de intenções.

457941201789402

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Nos termos da Lei federal n^o 11.107/2005, os consórcios públicos

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