Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201789417Considerando os princípios gerais do sistema tributário nacional, esculpidos na Constituição Federal, assinale o correto...1457941201789417Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsiderando os princípios gerais do sistema tributário nacional, esculpidos na Constituição Federal, assinale o correto. AA União, mediante Lei Ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.BAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. COs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265581Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empres...Questão 457941200740582Direito ConstitucionalA Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi...Questão 457941200914610Direito Constitucional“José deseja se candidatar a prefeito na próxima eleição. Para que isso seja possível, ele deve, dentre outros requisitos ter, ao menos, ________ anos...Questão 457941200940146Direito ConstitucionalVereador do Município de Esmeraldas, diante de supostas irregularidades no trâmite de projeto de lei municipal, manejou mandado de segurança, pleitean...Questão 457941201213481Direito ConstitucionalÉ garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse col...Questão 457941201226941Direito ConstitucionalConstituem crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, EXCETO:Questão 457941201335819Direito ConstitucionalDeterminado município pretende instituir Guarda Municipal e você, na condição de Consultor(a) Jurídico(a), é instado(a) a emitir parecer sobre os segu...Questão 457941201349452Direito ConstitucionalCarlos, renomado criador de aves no município de Cacoal, é abordado pela fiscalização ambiental do referido município ao ser encontrado em posse de di...Questão 457941201518224Direito ConstitucionalAnalise o conteúdo da seguinte notícia vinculada no portal gov.br: Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional Na última sexta...Questão 457941201908884Direito ConstitucionalNo que diz respeito à tributação e orçamento, é correto afirmar que: