Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201789428Consoante preceitua a Constituição Federal em face da Defesa do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:1457941201789428Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasConsoante preceitua a Constituição Federal em face da Defesa do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:AO Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dois dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.BO Presidente da República pode, sem consulta, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social.CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a 10 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.DDecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413975Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade NÃO poderão ser propo...Questão 457941200478438Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I. A auton...Questão 457941200897528Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:I. Alimentação. II. Segurança. III. Assistência aos desamparados. Está(ão)...Questão 457941201524806Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, numerar a 2ª coluna de ac...Questão 457941201584107Direito ConstitucionalCom relação às regras aplicadas aos Servidores Públicos pela Constituição Federal, analisar os itens. I. É vedada a incorporação de vantagens de carát...Questão 457941201749132Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201801647Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizados:Questão 457941201916241Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Interve...Questão 457941201929309Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos es...Questão 457941201950734Direito ConstitucionalNo processo legislativo existem dois princípios, simetria e irrepetibilidade. Sobre esses, analisar a sentença. O princípio da simetria é aplicado ao ...