Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos da vítima, no bojo de procedimento investigatório
criminal (Resolução 07/2018 – Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás):
A O membro do Ministério Público velará pela segurança de vítimas e testemunhas que sofrerem
ameaça ou que, de modo concreto, estiverem suscetíveis a sofrer intimidação por parte de acusados,
parentes ou pessoas a seu mando, podendo, inclusive, requisitar proteção policial em seu favor.
B Na hipótese de aplicação de medida de proteção ao investigado, vítima ou testemunha, deverá ser
observada a tramitação prioritária dos autos, bem como produzida a oitiva antecipada de tais pessoas,
vedada a antecipação da oitiva em juízo.
C Havendo necessidade, o presidente do procedimento investigatório criminal deverá realizar o
encaminhamento da vítima e outras pessoas atingidas pela prática do fato criminoso à rede de
assistência de atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência
jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.
D No curso da investigação ou da ação penal deverá ser providenciado, se necessário, o
encaminhamento da vítima ou de testemunha para inclusão em Programa de Proteção de Assistência
a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas ou em Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados.