A Política Nacional de Recursos Hídricos

Q: A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 1º, baseia-se nos seguintes fundamentos: I. A água é um bem de domínio público. II. A água é um recurso n

A) Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. | B) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas. | C) Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas. | D) Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas. | E) Somente as afirmativas II, III, IV, V e VI estão corretas.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 1º, baseia-se nos seguintes fundamentos:

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo industrial e humano.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação exclusiva do Poder Público.

Assinale a alternativa CORRETA.

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A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 1º, baseia-se nos seguintes fundamentos:

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo industrial e humano.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação exclusiva do Poder Público.

Assinale a alternativa CORRETA.

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