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A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, fe...
No que concerne ao fretamento de aeronave, é correto afirmar:
Considere: I. realização de transferências compulsórias de recursos pela União. II. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como d...
Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico, v...
No tocante ao procedimento de acesso à informação, considere: I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação d...
No âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, − Lei nº 12.288/2010 − ações afirmativas são
Sobre a língua portuguesa, a Lei nº 10.436/2002 afirma que
Em um município de médio porte, o site da prefeitura ainda não possui as informações constantes do § 1º , do Art. 8º da Lei nº 12.527/2011, a saber: I...
Considere as seguintes vantagens: I. Diárias para viagens. II. Ajuda de custo em razão de mudança de sede. III. Auxílio-alimentação. IV. Gratificação ...
Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão público federal (órgão demandado), objetivando a expedição de certidão necessária à con...