Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal.

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar exceto por ordem judicial, de dia ou à noite.

A Constituição autoriza a imposição legal das penas de trabalhos forçados e de prestação social alternativa.

É vedado qualquer tipo de prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O tribunal do júri tem competência para processar e julgar todos os crimes hediondos.

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal.

A) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. | B) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar exceto por ordem judicial, de dia ou à noite. | C) A Constituição autoriza a imposição legal das penas de trabalhos forçados e de prestação social alternativa. | D) É vedado qualquer tipo de prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. | E) O tribunal do júri tem competência para processar e julgar todos os crimes hediondos.

Assinale a alternativa que está em conformidade co...

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