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É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que ...

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457941201789993
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical
Texto associado
O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.
É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.
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