O negócio jurídico para ser plenamente válido não pode apresentar qualquer espécie de defeito ou vício. Existem dois tip...

O dolo é um vício de consentimento, caracterizado pelo induzimento malicioso de alguém à prática de um ato que lhe é prejudicial, mas proveitoso ao autor do dolo ou de terceiro. Nesse caso, o negócio jurídico é anulável, tendo o interessado um prazo prescricional de 4 (quatro) anos, a contar do dia em que o negócio jurídico foi realizado, para pleitear a referida anulação.

Configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso, o interessado terá um prazo decadencial de 5 (cinco) anos para pleitear a anulação do negócio jurídico, contados a partir do dia em que cessar a necessidade que deu origem ao estado de perigo.

O erro é um vício social, caracterizado pelo desconhecimento ou a falsa ideia da realidade da parte. Embora a teoria dos vícios redibitórios se fundamente na existência de um erro, os dois institutos não se confundem. O vício redibitório é erro objetivo sobre a coisa, que contém um defeito oculto, não facilmente perceptível. Já o erro quanto às qualidades essenciais do objeto é subjetivo, pois reside na manifestação de vontade, o que acarreta a nulidade do negócio.

A simulação e a fraude contra credores são vícios sociais, pois a vontade manifestada pela parte corresponde exatamente ao seu querer, mas a mesma é manifestada com a intenção de prejudicar a terceiros. Havendo simulação, o negócio jurídico é nulo e existindo a fraude contra credores o negócio é anulável.