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Em sentido amplo, a partir da redação atual de nossa Constituição Federal, é possível reconhecer apenas as seguintes espécies remuneratórias aos servi...
Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que
- Não é hipótese de extinção do ato administrativo:
Em se tratando dos princípios que a Administração Pública deve obedecer, assinale a opção incorreta.
A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
Com fundamento nas disposições atinentes à improbida- de administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção inco...
São características dos órgãos públicos, exceto:
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é: