De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biog...

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em ...

O mero afastamento de filho de 16 anos de idade da casa paterna não é suficiente para elidir a responsabilidade dos pais.

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita d...

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficien...

Nessa situação, embora a lei reconheça a capacidade de Adriana para se casar, para que o casamento seja legal, será necessária a autorização de seu pa...

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negóc...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não poden...

Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.