Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201790430Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.1457941201790430Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraEm matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. AA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa. BA abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes. CÉ vedado qualquer tipo de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias.DA realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais deve ser compatível com o plano plurianual. EA concessão ou utilização de créditos ilimitados deve estar prevista na lei orçamentária anual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034115Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:Questão 457941200152499Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui-se como direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro:Questão 457941200349677Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941200470631Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. -Sobre ...Questão 457941200789562Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, acerca dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201070286Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 210 da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação), serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundam...Questão 457941201074663Direito ConstitucionalÉ correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201172092Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos por meio do qual é exercida a soberania popular.Questão 457941201431563Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941201707029Direito ConstitucionalEm atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República: