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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...
A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é ...
Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da pr...
Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes ativid...
Tecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei nº Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo...
A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras m odificações, estabelecer idade mínima para apose...
A Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:
Apesar de o candidato Y constar em primeiro lugar na lista de aprovados do Concurso Público voltado para selecionar pessoas para o cargo de agente de ...
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir i...
O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto con...