A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos ment...

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação, com inserção apenas na família, visando a segurança do paciente e da comunidade.

Ser submetido imediatamente à internação para receber tratamento adequado e intensivo.

Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Receber apenas as informações mais relevantes a respeito de sua doença e de seu tratamento.