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Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada ...

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457941201791000
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de diferente denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

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