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Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário estável só perder...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Legislação Municipal (Alagoas)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991#Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Alagoas), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991, Legislação Municipal de Palmeira dos Índios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201791000
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de diferente denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

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