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Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O ace...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Belmonte - SC📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte#Direitos Humanos e Sociais

1

457941201791010
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Direitos Humanos e Sociais
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm


Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Belmonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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