O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº ...

Q: O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comunicação e à informação às pessoas surdas. Entre as medidas previstas nesse decreto, destaca-se o(a):

A) Obrigatoriedade de oferta de cursos de Libras em todas as universidades públicas e privadas do país. | B) Garantia de efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras – Língua Portuguesa. | C) Isenção de impostos para a compra de aparelhos auditivos e próteses para surdos. | D) Criação de um fundo específico para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para a inclusão de surdos. | E) Estabelecimento de cotas para surdos em concursos públicos, garantindo a inclusão no serviço público.

457941201791127

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Linguagem Brasileira de Sinais (Libras)Temas: Educação de Surdos | Legislação sobre Surdez

O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comunicação e à informação às pessoas surdas. Entre as medidas previstas nesse decreto, destaca-se o(a):

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