Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201791264De acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade ...1457941201791264Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queAtenha interesse direto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Btenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Ctenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Dtenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308035Direito AdministrativoConsiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente...Questão 457941200567950Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica os atos administrativos cujo fundamento encontra-se no Poder Hierárquico e que visam disciplinar o funcionamento da ...Questão 457941200745171Direito AdministrativoSobre contratos administrativos, atribua “V”, para verdadeira, e “F”, para falsa, às assertivas abaixo: ( ) Como negócio jurídico que demanda a partic...Questão 457941200909216Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do Estado na propriedade privada.Questão 457941201009685Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo sobre os atos administrativos: I. Os atos administrativos não são expedidos somente pela Administração Pública direta. II. Os ...Questão 457941201079499Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo sobre o controle popular da Administração Pública: I. É exemplo de controle popular o exame das contas dos municípios pelos co...Questão 457941201107129Direito AdministrativoAssinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.Questão 457941201778978Direito AdministrativoEm sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada dire...Questão 457941201876449Direito AdministrativoPreencha corretamente a seguinte lacuna: Os chamados atos ________________ são expedidos em função do exercício do poder hierárquico e, via de regra, ...Questão 457941201981576Direito AdministrativoSobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.