De acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar...

Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente...

Sobre contratos administrativos, atribua “V”, para verdadeira, e “F”, para falsa, às assertivas abaixo: ( ) Como negócio jurídico que demanda a partic...

Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.

Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada dire...

Preencha corretamente a seguinte lacuna: Os chamados atos ________________ são expedidos em função do exercício do poder hierárquico e, via de regra, ...

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.