Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200909216Assinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do Estado na pro...1457941200909216Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeAssinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do Estado na propriedade privada. AConsiste na permissão temporária de uso de propriedade particular pelo Estado, para atividades específicas sem indenização.BRefere-se ao uso exclusivo do Estado sobre propriedades particulares para serviços públicos, com indenização prévia.CPermite que o Estado ocupe temporariamente imóveis privados para fins de segurança nacional, com subsequente indenização.DÉ uma forma de desapropriação que se aplica apenas a bens móveis, com compensação financeira obrigatória para o proprietário.EImplica a restrição generalizada que afeta a propriedade para adaptá-la às necessidades públicas que, em regra, não dá direito a indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066972Direito AdministrativoQuando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outr...Questão 457941200491648Direito AdministrativoSobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniár...Questão 457941200521704Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, assinale a assertiva correta.Questão 457941200593488Direito AdministrativoAssinale o que não compõe formalmente a chamada Administração Pública Indireta.Questão 457941201202564Direito AdministrativoA Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...Questão 457941201352232Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014), analise as afirma...Questão 457941201500076Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências púb...Questão 457941201549268Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir sobre as características da empreitada integral: I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralida...Questão 457941201791264Direito AdministrativoDe acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queQuestão 457941201978272Direito AdministrativoA decadência administrativa é a impossibilidade da Administração Pública rever, anular ou modificar as suas decisões. A decadência ocorre quando o tit...