O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual a principal característica da metodologia é e...

Os créditos adicionais extraordinários são destinados a financiar

Sobre o plano plurianual (PPA), considere: I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo. II. Os Poderes Legislativo, ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo de estudo e aprovação da Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo, existe a possibilidade de ...

A respeito das receitas extraorçamentárias, considere: I. Sua arrecadação não depende de lei específica. II. Somam-se às disponibilidades financeiras ...

Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda

Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte ...

De acordo com a Lei no 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que ad...

Sobre as receitas públicas é correto afirmar que

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF disciplina a despesa com pessoal da Administração pública em todas as esferas de governo sob a forma de limites...

Na Norma Geral, as classificações de despesas orçamentárias são estabelecidas conforme a Lei no 4.320/64, que correspondem aos seguintes agrupamentos,...