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Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. O procedimento de licenciamento ambiental federal dev...
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Entre as competências deliberativas do Conselho Nacio...
Considerando a Resolução n.º 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata dos materiais particulados e dos níveis de poluição e ...
Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena de
Para fins de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser apresentado ao IBAMA e aplicado na reparação de danos ambientais à flora, é permiti...
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial ...
Construir casa sobre nascente perene é infração administrativa punível com multa, no valor de quinhentos reais a cinquenta mil reais, estipulado com b...
Com base na Resolução CONAMA n.º 397/2008, assinale a opção correta no que se refere ao lançamento de efluentes em corpos d’água.
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para crimes ambientais será aten...
Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.Sob o regime jurídic...