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Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Os bens públicos são classificados pelo vigente Código Civil em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre el...
O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:
Nos termos indicados no Código Civil brasileiro, o prazo de prescrição das pretensões dos profissionais liberais, para a cobrança judicial de seus hon...
Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:I. Desde a assinatura do compromisso a...
Em relação à compra e venda, a cláusula de reserva de domínio:
Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA.
Sociedade limitada é a modalidade de sociedade contratual cuja personalidade jurídica é constituída mediante um contrato social. Seu capital social é ...
O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura públ...